TJMG 2460988-11.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO NÃO VERSANDO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO - IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA.
- Não há que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5428980-66.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PATRIMÔNIO COMUM - PARTILHA - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS EM FA…
TJMG 5013359-61.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. Se os autos comprovam que o Município de Montes Claros concedeu o uso do terreno ao requerido para a sua moradia, está confirmada…
TJMG 4796007-10.2020.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERÍCIA MÉDICA. IDOSA COM SAÚDE DEBILITADA. VULNERABILIDADE DEMONSTRADA. PREVENÇÃO A COVID-19. DESLOCAMENTO QUE DEVE SER…
TJMG 0009816-43.2018.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. Na fixação da reparação por dano mor…