TJMG 0009816-43.2018.8.13.0517
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. Na fixação da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1656839-50.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO - VÍCIO DO SERVIÇO
- O vício do serviço contratado quanto ao monitoramento e rastreamento…
TJMG 1299216-76.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPEDIMENTO SOBRE BENS INVENTARIADOS - ANULAÇÃO DO INVENTÁRIO
1. Re…
TJMG 0063171-06.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -PRETENSÃO À CONEXAO COM O INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO.
- Não há conexão ou prevenção do juízo perante…
TJMG 1114536-36.2008.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Para a declaração da usucapião extraordinária é necessária a demonstração inequ…