TJMG 2402406-86.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
O pedido de justiça gratuita pode…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017226-08.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES. PEDIDO MÉDICO REALIZADO SEM APONTAR A URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONFIRMAR PELA PARTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. C…
TJMG 5159861-61.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - BAIXA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO - ART. 620,§1º, II, DO CPC - INVENTÁRIO - APURAÇÃO DE HAVERES - NECESSIDADE - DESPROVIMENTO.
- No termos do art. 1.796,…
TJMG 5168381-15.2016.8.13.0024
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA - NULIDADE - JULGAMENTO DO CÁLCULO DO ITCD - COMPETÊNCIA - JUÍZO DO INVENTÁRIO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5022156-80.2018.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EX-CÔNJUGE - MANUTENÇÃO - ESTATUTO SOCIAL - ALTERAÇÃO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - BOA-FÉ OBJETIVA. Em que pese as alterações ocorridas no Estatuto Social e no R…