TJMG 0039981-61.2016.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALIMENTOS - CÔNJUGE VIRAGO -CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IDOSA COM PROBLEMAS DE SAÚDE - PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PARCOS - IMPOSSIBILIDADE EM PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - ALIMENTOS DEVIDOS - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. - Inexiste cerceamento de defesa se a parte não requereu antes do encerramento da instrução a realização da prova que fundamentou a referida alegação. - Faz jus à percepção de alimentos o cônjuge que possui idade avançada que o impossibilita de se inserir no mercado de trabalho e cuja renda proveniente de aposentadoria é insuficiente para sua subsistência. - Não há falar em majoração da pensão se não há elementos nos autos que demonstrem a possibilidade de o alimentante arcar com valor superior ao fixado na origem.