TJMG 5000005-72.2017.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FALHA RECONHECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0007987-54.2019.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. DEVER…
TJMG 1033869-36.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL EM POSSE EXCLUSIVA POR UM DOS CONDÔMINOS - ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Em se tratando de ação que visa a ext…
TJMG 5000585-34.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO - VALOR DA CAU…
TJMG 0953051-34.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR - BLOQUEIO DE VALORES - IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 833, §2º, DO CPC - HONORÁRIOS A…