TJMG 1538804-57.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - PERCENTUAIS ATRIBUÍDO A CADA HERDEIRO - TESTAMENTO - OBSERVÂNCIA DA PARTE DISPONÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. A disposição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000278-95.2018.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADO - RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE. Inexistindo culpa da vendedora na rescisão do contrato, é consid…
TJMG 5000040-41.2017.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANO MORAL PURO - QUANTUM. 1. Nos casos de protesto indevido de título, o dano moral se configura in r…
TJMG 0074423-59.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. Conforme a regra do artigo…
TJMG 6029993-51.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR - ESBULHO - LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 (ART. 927 DO CPC DE 1973) - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECUR…