TJMG 5000278-95.2018.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADO - RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE. Inexistindo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5029032-60.2017.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS DE MANUTENÇÃO EM CONTA INATIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM C…
TJMG 0133098-81.2014.8.13.0704
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL. IMPACTOS AMBIENTAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REGULARI…
TJMG 0002716-42.2013.8.13.0281
EMENTA: <DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AO PACTUADO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAM…
TJMG 5126208-63.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MORA "EX RE" - INADIMPLÊNCIA - AUSÊN…