TJMG 5007180-68.2018.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALTA DE DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NOTÁRIO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE NOTAS - TESTAMENTO PARTICULAR - FALTA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - INVALIDADE - CONDUTA ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade quando a parte recorrente impugna especificamente os fundamentos da sentença e expõe de forma clara as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR UM DOS CÔNJUGES - PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O deferimen…
TJMG 5027666-18.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - SE…
TJMG 0060782-54.2016.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. PARTO. NATIMORTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA IMPERITA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEX…
TJMG 0303889-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - BENS OMITIDOS: INCONTROVÉRSIA - NOVA PARTILHA: POSSIBILIDADE. 1. Incontroversa nos autos a existência de bens móveis que guarneciam a residência do de cujus…