TJMG 5001439-54.2020.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- A homologação de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - COBERTURA NEGADA - IMPOSSIBILIDADE - INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA - MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO - APLICAÇÃO.…
TJMG 0700915-11.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. - Havendo sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, as custas e os honorários de sucumbenciais fixados na sentença devem ser proporcionalment…
TJMG 0018729-97.2012.8.13.0428
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE. Há prejudicialidade externa entre a ação de usucapião e reintegração de posse ajuizada po…
TJMG 0435947-81.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE.
- Para ser conhecido o recur…