TJMG 0018729-97.2012.8.13.0428

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE. Há prejudicialidade externa entre a ação de usucapião e reintegração de posse ajuizada posteriormente relativa ao mesmo imóvel, pois caso, ao final, seja declarada a propriedade do bem decorrente da posse ad usucapionem, resta prejudicada a discussão possessória aviada nesta ação de reintegração de posse. Desconstituída a sentença no processo de usucapião em apenso, imperiosa também a desconstituição da sentença proferida na ação de reintegração de posse com o retorno dos autos ao Juízo de origem para julgamento em conjunto com aquele.