TJMG 0237720-51.2006.8.13.0460
CIVILÁ Ú - umpridas todas as formalidades e tomadas todas providências necessárias no sentido de verificar-se a eistência de saldos bancários em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0695599-45.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ENCERRAMENTO - SENTENÇA DE PARTILHA - NOMEAÇÃO DE NOVO INTENTARIANTE - INVIABILIDADE - REPRESENTAÇÃO CONCLUÍDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Encerrado o inven…
TJMG 5040661-94.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES EM IMÓVEL - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VARÃO - REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEFERIDA - DIREITO DE RETENÇÃO - CABIMENTO - PENDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DAS BENF…
TJMG 1036736-31.2021.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ADEQUAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ATENDIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Nos termos dos art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, a…
TJMG 5074328-08.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO IMOBILIÁRIO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO IRRISÓRIO NA ENTREGA DA OBRA - BOA-FÉ CONTRATUAL - CLARA OBSERVÂNCIA - MULTA CONTRATUAL POR ATRASO - NÃO…