TJMG 5040661-94.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES EM IMÓVEL - PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VARÃO - REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEFERIDA - DIREITO DE RETENÇÃO - CABIMENTO - PENDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ALUGUEL - DEVIDO. - Reconhecido o direito do proprietário à reintegração de posse, revela-se justo que ele deva pagar pelas acessões/benfeitorias introduzidas de boa-fé, mas também que o possuidor seja obrigado a indenizá-lo pelo uso e fruição do imóvel, enquanto nele permanecer, autorizando-se a compensação dos créditos recíprocos.