TJMG 1773062-12.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE - EXISTÊNCIA DE DEMANDA EM CURSO DISCUTINDO A VALIDADE DE TESTAMENTO DO IMÓVEL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, suspende-se o processo, quando a sentença de mérito depender do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1999990-50.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO E INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CESSAÇÃO DE ACESSO DE BOVINOS EM SERVIDÃO - CONSTRUÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - INDEFERIMENTO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ACES…
TJMG 0510670-77.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBERTURA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD) - INVALIDEZ NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA.
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TJMG 0031097-08.2016.8.13.0620
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELA…
TJMG 6002567-56.2015.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO. CDC. DANO MORAL CONFIGURADO.
- Nos contratos de plano privado de assistência à…