TJMG 0510670-77.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBERTURA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD) - INVALIDEZ NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
TJMG 7677565-16.2007.8.13.0024
EMENTA: PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO-CONHECIMENTO.
Falta interesse recursal à parte que pre…
TJMG 9748952-91.2006.8.13.0024
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DOS COMPRADORES - RESCISÃO DECRETADA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL LIMITADA À MULTA CONTRATUAL - NÃO CA…
TJMG 0108401-83.2010.8.13.0106
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. 1) Se por qualquer motivo o consumidor sofrer dano moral em função de cobrança indevida, tem direito de pleitear inden…