TJMG 0043879-34.2015.8.13.0183
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEMONSTRADOS - ABATIMENTO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Demonstrado que o acidente de trânsito foi causado por culpa da parte Ré, que invadiu a contramão e colidiu com o veículo da parte autora, bem como os danos dele decorrentes, lídimo o dever indenizatório. O tempo chuvoso não configura, em regra, caso fortuito ou força maior para afastamento da responsabilidade do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1229186-69.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA NA ÁREA DO IMÓVEL - PRÉVIA RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE - LEVANTAMENTO DE VALOR - INCA…
TJMG 5179375-68.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO - INDÍCIOS DE FRAUDE - AÇÃO AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO F…
TJMG 5013025-22.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS E CONSECTÁRIOS DA LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO LOCATÍCIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA MANT…
TJMG 5001036-80.2018.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - CREDOR DE HERDEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA. Nos termos do art. 616, VI, do CPC, nas hipóteses em que devidamente comprovado o crédito existente entre o credor do…