TJMG 0536889-34.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1016914-95.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA AGRAVANTE - TOMADORA DE SERVIÇO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0025803-38.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXTINÇÃO- LITISPENDÊNCIA- - INEXISTÊNCIA- CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Não há falar em litispendência entre ação de revisão contratual com out…
TJMG 0714645-30.2007.8.13.0317
EMENTA:EMBARGOS INFRINGENTES SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ÍNDICE - PREVIDÊNCIA SOCIAL.
O fator de reajuste estabelecido pelo regulamento da entidade de previdência privada nos moldes do INSS alcança somente os índ…
TJMG 1317459-06.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. Considera-se instruída a petição inicial da ação monitória q…