TJMG 1317459-06.2006.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. Considera-se instruída a petição inicial da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5003322-29.2022.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA…
TJMG 5000680-83.2022.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA…
TJMG 5003128-29.2022.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA O…
TJMG 5007881-58.2022.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA…