TJMG 0038257-38.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ARROLADO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1495130-63.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO SUMÁRIO - TESTAMENTO - ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGA A PARTILHA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO TESTAMENTEIRO - LEGALIDADE - VINTENA - BASE DE CÁLCULO - HERANÇA LÍ…
TJMG 5000506-71.2020.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PAGAMENTO INDEVIDO COMPROVADO - REPETIÇÃO DE FORMA…
TJMG 5000499-88.2020.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE TERRENO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 DO CC. COMPROVAÇÃO. ART.373, II, DO CPC. SÚMULA 415…
TJMG 5027449-04.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR). NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. I…