TJMG 5001333-06.2020.8.13.0472
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - O segurado e a seguradora inserem-se no conceito de consumidor e fornecedor, sendo, portanto, aplicável o Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1434732-57.2007.8.13.0707
APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - RECURSO IMPROVIDO. Passando a locação a vigir por prazo indeterminado, s…
TJMG 0238107-61.2006.8.13.0106
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊ…
TJMG 9376313-80.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO NO SPC. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO DE PROVAR A CONTRATAÇÃO POR PARTE DO CORRENTISTA. INÉRCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. INCLU…
TJMG 0388577-54.2004.8.13.0016
AGRAVO REGIMENTAL. ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. ART. 4º DA LEI 6.969/81. INTERESSE DE AUTARQUIA. COMPETÊNCIA. FORO DO LOCAL DO IMÓVEL. SÚMULA 11 DO STJ. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO…