Decisão · TJMG

TJMG 0021096-11.2017.8.13.0205

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2022-11-30publicado em 2022-12-13

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de contrato de compra e venda celebrado com os herdeiros do antigo proprietário.

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