TJMG 5002726-15.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL - TESTAMENTO -CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE - OUTRA HERDEIRA - DÚVIDAS - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2153579-28.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - MORA NO PAGAMENTO DO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE GARANTIAS (CAUÇÃO, FIANÇA, SEGURO FIANÇA) - NOTIFICAÇÃO PRE…
TJMG 0016414-80.2013.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO URBANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Nos termos…
TJMG 5002280-23.2019.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - IMÓVEL USUCAPIENDO FORMADO POR FRAÇÕES IDEAIS DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO AUTOR - PROCESSO EXTIN…
TJMG 2096521-67.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - EMBARGOS DE TERCEIRO -AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E DE PARTILHA DE BENS EM TRÂMITE - RETIRADA DA INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA…