TJMG 2096521-67.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - EMBARGOS DE TERCEIRO -AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E DE PARTILHA DE BENS EM TRÂMITE - RETIRADA DA INDISPONIBILIDADE AVERBADA NA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4829949-33.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ART. 59 DA LEI 8.245/91 - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 59, §1°, inciso IX da Lei 8.245/91, na…
TJMG 5551906-49.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.
Tendo em vista a demonstração dos requisitos legais, notadamente a existência…
TJMG 0369448-78.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSERÇÃO DE DADOS NO REGISTRO NACIONAL DE SINISTROS - APLICABILIDADE DO CDC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.
- O Registro Nacional de Sinistros…
TJMG 0719449-62.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTRUMENTOS NEGOCIAIS NÃO JUNTADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - FALTA DE LASTRO - ENCARGOS DE MORA - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADV…