TJMG 5008655-63.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - HERDEIROS CAPAZES - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - FACULDADE CONFERIDA AO INTERESSADO.
Sob a ótica do Superior Tribunal…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5132838-48.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. Nos termos do art. 81…
TJMG 5002661-91.2021.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZ…
TJMG 5011864-65.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - GAS LIQUEFEITO (GLA) - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF, a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de mane…
TJMG 5000889-14.2019.8.13.0696
Apelação - ação de rescisão de contrato - arrendamento rural - infração de cláusulas contratuais - ausência de prova - art. 373, I do CPC -apelação à qual se nega provimento.
Dado que ao autor compete o ônus da prova de…