TJMG 5002661-91.2021.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3811307-98.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DESACORDO COMERCIAL. ENDOSSO MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS. VALOR. PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO EM VALOR CERTO.…
TJMG 1688523-22.2014.8.13.0024
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANOTAÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à l…
TJMG 4440792-73.2008.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - P…
TJMG 0008231-86.2006.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL de 1973 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO.
- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil d…