TJMG 5011864-65.2019.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - GAS LIQUEFEITO (GLA) - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF, a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037544-39.2015.8.13.0105
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA DE EXAME MÉDICO - MAPEAMENTO CEREBRAL COMPUTADORIZADO. RECUSADA ILEGAL DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MO…
TJMG 5001384-08.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - UNIÃO ESTÁVEL - INDICAÇÃO DA ORDEM EXPRESSA NA APÓLICE - LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL -IND…
TJMG 0010871-45.2018.8.13.0447
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 186, DA LEI nº 1.422/…
TJMG 0227599-64.2014.8.13.0433
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS - IMPROBIDADE ADMINISTRAT…