TJMG 0625580-87.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA VÁLIDA.
Não havendo qualquer nulidade da cláusula testamentária imposta pelo de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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- O falec…
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EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO STJ - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DIREITO FUNDAMENTAL INTERGERACIONAL - DANO AMBIENTAL - CARÁTER MULTIFACETÁRIO - DESMATAM…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM ECONÔMICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS…