TJMG 0025825-48.2015.8.13.0400
PROCESSUALEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO STJ - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DIREITO FUNDAMENTAL INTERGERACIONAL - DANO AMBIENTAL - CARÁTER MULTIFACETÁRIO - DESMATAMENTO - RESTAURAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Carta Maior, ao elevar o meio ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de bem de uso comum do povo (res omnium), trouxe explicitada a importância da manutenção do ambiente para a qualidade de vida do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0602575-12.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0481183-08.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS ENTENDIDAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.…
TJMG 0550877-64.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0695578-21.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE DIETA - MENOR - INTOLERÂNCIA À LACTOSE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DECISÃO CONFIRMADA. - Comprovada a intolerância à lactose e a necessidade do leite de soja, sen…