TJMG 0726321-42.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VINCULAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. CONEXÃO.…
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TJMG 0107385-67.2023.8.13.0000
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TJMG 2401697-51.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EFEITO TRANSLAT…
TJMG 2755027-84.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - SUPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante posicionamento pacífico do Superior Tribu…
TJMG 2518615-41.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PATOLOGIA GRAVE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO COMPROVADA - NECESSIDADE PRE…