TJMG 0013306-87.2011.8.13.0430
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA LEGÍTIMA - MATÉRIA ADSTRITA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.
- É prerrogativa do julgador analisar a pertinência e a admissibilidade das provas pleiteadas, não configurando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2917338-22.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - FALTA DE PROVAS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.
- Em ação de reintegração de p…
TJMG 5105374-73.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR - DOCUMENTOS UNILATERAIS - REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA.
- Não…
TJMG 6110169-18.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO - RECURSO ADESIVO - INTEMPESTIVIDADE - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PAGAMENTO - GRAU INVALIDEZ - PORCENTAGEM. Não se conhece recurso interposto fora do prazo legal. Ao contrato de s…
TJMG 5016402-07.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO RISCO…