TJMG 0114724-04.2000.8.13.0479
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - HERDEIRO UNIVERSAL - BENS - LOCAÇÃO ALUGUERES - Resultando que o recorrido é, em razão de testamento, o único herdeiro dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007354-86.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91 - DESOCUPAÇÃO SEM A ENTREGA DAS CHAVES -RESPONSAB…
TJMG 5008347-04.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. DÍVÓRCIO COM PARTILHA DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL PENDENTE…
TJMG 5000832-73.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - UNIDADE AUTÔNOMA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DO PROCESSO - AFRONTA A DECISÕES DE TRIBUNAIS SUPERIORES EM REPERCUSSÃO GERAL E…
TJMG 5006399-17.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN RE IPSA - VA…