TJMG 3518024-91.2024.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - CONEXÃO COM AÇÃO DE INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA - POSSÍVEIS DECISÕES CONFLITANTES - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- Ausente identidade entre causa de pedir…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008236-43.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA -INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGU…
TJMG 5035306-98.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO. 1. A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos.…
TJMG 5003651-74.2018.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - APONTAMENTO IRREGULAR - ANOTAÇÃO…
TJMG 5002962-16.2022.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL" - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SEM INSCRIÇÃO NO ROL DOS INADIMPLENTES E MAIOR…