TJMG 0059919-10.2015.8.13.0016
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - DIREITO CIVIL - COMPETÊNCIA RESIDUAL UNIDADE RAJA GABAGLIA.
A ação ordinária que tem como objeto a anulação de testamento, se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2423434-76.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. OBERVÂNCIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE TJMG. - Nos term…
TJMG 2261800-71.2023.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRÉVIA E ESBULHO. AUSÊNCIA. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se mostra a comprovação dos requisitos constantes no art. 561 do C…
TJMG 0632178-47.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CESSAÇÃO DAS CONTRUÇÕES - POSSE CONTROVERSA. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da liminar de reintegração de posse in…
TJMG 5163726-58.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM VEXATÓRIA DA CONSUMIDORA POR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FURTO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - NÃO CUMPRIMENTO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - QUANTUM INDEN…