TJMG 2967150-33.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA CADEIA SUCESSÓRIA - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL - ART. 1.924 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 313, V, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Nas hipóteses em que a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2794529-93.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 5013700-22.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LIMITAÇÃO ORDINÁRIA AOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - CENÁRIO EXCEPCIONAL, ATRELADO À IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO VOLITIVA - DEPENDÊNCIA…
TJMG 5000674-08.2022.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. O protesto indevido constitui ilí…
TJMG 5013716-67.2023.8.13.0518
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - FGTS - LEI 6.858/80 - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - VALOR SUPERIOR A 500 ORTNS.
- Nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, os valores de FGTS e PIS-PASEP não recebidos em vida pelo…