TJMG 3765408-32.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PSIQUIÁTRICA E CONTÁBIL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que, em ação declaratória de nulidade de testamento fundada em suposta incapacidade do testador, indeferiu o depoimento pessoal das partes, mas deferiu a…
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- Comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a us…
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