TJMG 0863105-15.2008.8.13.0481
CIVILEMENTA: INVENTÁRIO DE BENS - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE QUESTIONADA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A declaração da nulidade do testamento modifica e condiciona a sentença na ação de inventário, sendo,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5150385-62.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1 - O interesse process…
TJMG 5004745-43.2022.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 1208 CC - MERA PERMISSÃO NÃO INDUZ POSSE.
1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor prov…
TJMG 5022667-85.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE BICICLETA EM HOSTEL - DANO MATERIAL - VALORAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.
1 - O valor do dano material…
TJMG 0005303-87.2014.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICPIALIDADE E PARTICULAR EM FAVOR DE PARTE HIPOSSUFICIENTE - TERMO FINAL - LEI 8.245/91 - REQUISITOS DEMONSTRADOS.…