TJMG 5150385-62.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1 - O interesse processual se configura quando a parte demonstra a necessidade e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMÓVEL - PROPRIETÁRIOS FALECIDOS - NÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO EFETIVADA - CARÊNCIA DE AÇÃO PELOS POSSÍVEIS HERDEIROS - EXT…
TJMG 1623078-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - FATO NEGATIVO - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM -…
TJMG 0026606-37.2014.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIUNDA CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA RÉ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÕES NÃO C…
TJMG 0899314-87.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO AMPARADA APENAS EM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - INEXISÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PRECEDIDA DE EIA-RIMA - EMBARGO DO EMPREENDIMENTO ATÉ A OBTENÇÃO DE LICEN…