TJMG 2737054-48.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VALORES ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS -CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5107259-59.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENTISTA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CLÍNICA OBJETIVA - CULPA EXCLU…
TJMG 6023946-62.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. - Para a resc…
TJMG 2316703-56.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. COMODATO VERBAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o a…
TJMG 1934991-83.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - GARANTIA LOCATÍCIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE DESPEJO COMO TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA. A…