TJMG 2316703-56.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. COMODATO VERBAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.…
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TJMG 0059331-28.2002.8.13.0058
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO COM BASE EM CONTRATO DE SEGURO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. É competente a Justiça Comum para processar e julgar ação de indenização por acidente de trabal…
TJMG 4836662-25.2000.8.13.0000
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA PROFISSIONAL - RISCO EXCLUÍDO PELO CONTRATO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se o contrato de seguro exclui da cobertura a doença profissional, qualquer que seja a sua c…
TJMG 4995188-90.2000.8.13.0000
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DIREITOS - CONSUMIDOR - CLÁUSULA RESTRITIVA OU AMBÍGUA - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO. Sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de Seguro de V…