TJMG 2571416-31.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO - JUÍZO DO INVENTÁRIO - PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU RISCO DE DECISÕES…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013550-33.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE EX-CÔNJUGES - OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DECRETO DO DESPEJO DO RÉU - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO DO CONTR…
TJMG 5160018-97.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO PELO CONDÔMINO QUE EXERCE A POSSE EXCLUSIVA - EX- CONJUGES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Cabível a cobrança de aluguéis do coproprietá…
TJMG 5004099-85.2021.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - POSSE ANTERIOR - ÔNUS AUTORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há que se falar em nulidade da sen…
TJMG 0029888-26.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEI 18.185/09 -AFASTAMENTO POR DOENÇA DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO - ESTABILIDADE TEMPORÁRIA - DECRETO 45.155/09 -…