TJMG 0828101-13.2012.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA - TESTAMENTO- NULIDADE- - SENTENÇA MANTIDA- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
- Nos termos do art. 1.859, do Código Civil,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0003758-35.2015.8.13.0418
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
- Se os elementos dos autos demonstrarem inequivocamente que as lesões decorreram em razão d…
TJMG 5068264-72.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. PERÍCIA TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE LESÃO TEMPORÁRIA. IN…
TJMG 1643365-93.2026.8.13.0000
EMENTA: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO/SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO IMEDIATA DA PRISÃO PREVE…
TJMG 5005393-60.2022.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR CERCEAMENTO
DE DEFESA. REJEITAR. LESÃO TEMPORÁRIA. COBERTURA INDEVIDA.
O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que enten…