TJMG 5005393-60.2022.8.13.0372
GERALEMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR CERCEAMENTO
DE DEFESA. REJEITAR. LESÃO TEMPORÁRIA. COBERTURA INDEVIDA.
O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que entenda serem relevantes à formação de seu juízo. Havendo nos autos elementos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4317587-38.2007.8.13.0024
EMENTA: CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. TESTADORA SABEDORA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS. NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.973 DO CC. APELO NÃO PROVIDO.
- Não obstante o reconhec…
TJMG 0198596-38.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
É dever do credor verificar…
TJMG 0942967-75.2009.8.13.0521
EMENTA: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUSTA INDENIZAÇÃO - CORRETA ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO - JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Mantém-se o valor fixado pelo MM.…
TJMG 0070566-31.2013.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA. PROVAS. RECURSO PROVIDO.
1. Estão legitimados à propositura da interdição os pais ou tutores, o cônj…