TJMG 5068264-72.2023.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. PERÍCIA TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE LESÃO TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A alegação de prejuízo pela ausência de intimação do perito para prestar esclarecimentos não se mostra pertinente quando as provas já produzidas se mostram…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1979043-25.2006.8.13.0024
REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. INVENTARIO. PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO. ESPÓLIO. AJUIZAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CARACTERIZAÇÃO. A sentença não deve ser submetida ao duplo grau obrigatório d…
TJMG 5081832-46.2009.8.13.0024
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. Afigura-se possível a cumulação dos pedidos de consignação em pagamento e revisão contratual, desde que seja utili…
TJMG 1005772-54.2008.8.13.0471
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ESPOSA DA VÍTIMA. MORTE. CAUSADOR DO DANO. PROVA PERICIAL. DEVER INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS…
TJMG 0000113-09.2002.8.13.0175
MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVL PÚBLICA. DANO. PROCEDÊNCIA. REPARAÇÃO. VALOR.
À constatação dos danos ambientais apontados, impõe-se acolher a postulação reparatória.
Nada havendo que o infirme, é de se manter o quantum indeniz…