TJMG 0628521-44.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - VÍCIO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA TESTADORA - TESTAMENTO LAVRADO SEM PARTICIPAÇÃO DA CURADORA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - IMPOSSIBILIDADE.
- A validade e a eficácia do testamento dependem da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008239-95.2018.8.13.0079
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ILIQUIDEZ DOS VALORES PAGOS A MAIOR. MULTA CONTRATUAL. CÁLCULO PERICIAL. LIQUIDEZ RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de d…
TJMG 0073542-12.2012.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO REALIZADO A MANDO E EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PAS…
TJMG 5001500-12.2021.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO RENEGOCIADO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO CONTRATO ANTERIOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Comprovado nos…
TJMG 5002451-67.2023.8.13.0680
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
- O valor da in…