TJMG 5001500-12.2021.8.13.0529
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO RENEGOCIADO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO CONTRATO ANTERIOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO A QUE SE NEGA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0043450-36.2014.8.13.0625
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - EXCEPCIO NON ADIMPLETI CONTRATUS - DANOS MATERIAIS E MORAIS. De acordo com o art. 476, do Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes d…
TJMG 1482008-91.2010.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA PELO ATRASO - NÃO INCIDÊNCIA. Não há que se falar na incidência da multa pelo atraso da entrega de imóvel, quando o pedido principal acolhido é o de rescisão contratual.
(Vv) EMBARGOS…
TJMG 0382230-69.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO - PAGAMENTO POSTERIOR - CANCELAMENTO DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE. 1. Incumbe ao devedor, principal interessado, promover o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo se…
TJMG 0178540-06.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDA…