TJMG 5002451-67.2023.8.13.0680
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
- O valor da indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a duração da negativação e a…
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