TJAC 0703041-24.2023.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINARES.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0712336-22.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO COMUM. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE RESILIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MAIORIDADE DO APELADO E PERDA DA CONDIÇÃO CONTRATUAL DE DEPENDENTE. DESC…
TJAC 0704721-44.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. VALOR FIXADO AQUÉM DO DESEJADO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUANTIFICADO POUCO INFERIOR AO VALOR DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ocorrendo…
TJAC 0709004-13.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. VALOR FIXADO AQUÉM DO DESEJADO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUANTIFICADO POUCO INFERIOR AO VALOR DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ocorrendo…
TJAC 1001631-55.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA. DECISÃO A QUO. REFORMA. 1. O descredenciamento impõe a comunicação prévia de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, §…