TJAC 0718661-42.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE…
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TJAC 0100757-90.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS INSERVÍVEIS. BENS ANTIECONÔMICOS. BENS IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. GESTÃO PATRIMONIAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL.…
TJAC 0100759-60.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS. INTERESSE SOCIAL. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. AUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso…
TJAC 0700144-45.2022.8.01.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS INIDÔNEOS. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATAS. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.…