TJAC 0700144-45.2022.8.01.0005
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS INIDÔNEOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0800082-85.2023.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que determi…
TJAC 0700093-75.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE. INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Estado do Acr…
TJAC 0800037-96.2014.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE OCUPANTES DE ÁREA DE RISCO. DIREITO A MORADIA. OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO EM POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIAL…
TJAC 0701245-14.2022.8.01.0007
Direito administrativo e constitucional. Apelações cíveis. Piso nacional do magistério. Ausência de fundamentação em sentença. Reforma para julgamento imediato. Improcedência do pedido. I. Caso em exame 1. Trata-se de ap…