TJMS 0800189-34.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS – ATRASO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO DIPLOMA…
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TJMS 0821695-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – REJEITADO – MÉRITO –…
TJMS 4000059-70.2023.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA ÚNICA/MEEIRA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DECISÃO IMPEDITIVA DO DIREITO DA AUTORA – RECURSO CONHECI…