TJSP 1051854-72.2017.8.26.0114
CIVILBEM MÓVEL - AÇÃO RESTIUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Compra e venda passagens aéreas – Solicitação…
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TJSP 1029945-09.2023.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO DO INSS E CNPS – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação contra sentença de improcedência em ação revisio…
TJSP 0011822-78.2026.8.26.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Petição inicial que pretende a revisão de contrato bancário firmado pela autora com o Bradesco – Causa de pedir focada no índice de reajuste do saldo devedor, na cobrança abusiva de taxas de ser…